PPCAAM - Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte


O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Morte - PPCAAM foi criado em 2003, como uma estratégia de enfrentamento á letalidade infanto - juvenil, e instituído oficialmente por meio do Decreto nº 6.231/2007.

O PPCAAM é coordenado nacionalmente pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania e é executado pela Coordenação - Geral de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (CGPCAAM).

O objetivo do Programa é preservar a vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte, com foco na proteção integral e na convivência familiar.

O PPCAAM é executado em diferentes estados por meio de convênio entre Secretaria Especial de Direitos Humanos, governos estaduais e organizações não governamentais. A escolha desses estados baseia - se no compromisso da Secretaria Especial de Direitos Humanos com a Agenda Social Criança e Adolescente cuja perspectiva é a da redução da violência nas regiões metropolitanas que possuem alto índice de letalidade no país.

A atuação do PPCAAM ocorre por meio de equipes técnicas, selecionadas pelas entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, que executam o programa nos estados conveniados. A seleção é realizada a partir de critérios objetivos e transparentes, tais como formação acadêmica, experiência profissional em direitos humanos, competência técnica, aptidão e compreensão das complexidades que envolvem o tema.Além disso o trabalho é pautado no cumprimento das normas gerais do Programa, que constam no decreto que o institui e nos procedimentos estabelecidos pela CGPCAAM.

No estado de São Paulo o programa é instituído junto á Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio do Decreto nº 58.238, de 20 de julho de 2012.

Programas como o PPCAAM, ao reconhecerem crianças e adolescentes como sujeitos de direito, priorizam a garantia do acesso á rede de proteção, estabelecendo uma política articulada com as instâncias da promoção, defesa e controle social dos direitos humanos. Mais do que isso, a gestão está voltada para o atendimento de crianças e adolescentes ameaçados de morte, baseada do respeito á proteção integral e á condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e no direito á convivência familiar comunitária.


CAPACIDADE

120 ( a nível de Estado de São Paulo)


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